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INPIRPI 2.863NCL 12

A marca V VEGA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OGM BIKE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca V VEGA (processo 934052425), depositado em 01/04/2024 por OGM BIKE LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bicicletas; campainhas para bicicletas; raios de rodas de bicicleta; correntes de bicicletas; eixos para rodas de bicicleta; pneus de bicicleta; aros de roda de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de V VEGA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Vega924263032

    NCL 12 · NXT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Bicicletas elétricas;

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924263032 (Vega). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca V VEGA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934052425?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934052425. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934052425
Marca
V VEGA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OGM BIKE LTDA — PR
Classe
NCL 12Bicicletas; campainhas para bicicletas; raios de rodas de bicicleta; correntes de bicicletas; eixos para rodas de bicicleta; pneus de bicicleta; aros de roda de bicicleta; roda de bicicletas; redes para bicicleta; freios de bicicleta; guidões de bicicleta; quadros de bicicletas [chassi]; engrenagens para bicicletas; câmaras de ar para pneu de bicicletas; cestas para bicicletas; pedais para bicicletas; Baús para bicicletas; Bombas para pneus de bicicletas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
01/04/2024
Procurador
London Marcas e Patentes S/S Ltda.