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INPIRPI 2.777NCL 09

A marca V WINNES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANDRE MARTINS OLIVEIRA EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca V WINNES (processo 928624820), depositado em 10/11/2022 por ANDRE MARTINS OLIVEIRA EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acidímetros para baterias;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alto-falante…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de V WINNES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VINE840431635

    Deferimento da petição (RPI 2.893)

  • WINNER TECH829792660

    GOBRAL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

  • VINE840581661

    Deferimento da petição (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840431635 (VINE), Processo 829792660 (WINNER TECH) e Processo 840581661 (VINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca V WINNES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928624820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928624820. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928624820
Marca
V WINNES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANDRE MARTINS OLIVEIRA EIRELI — MG
Classe
NCL 09Acidímetros para baterias;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alto-falante para automóvel;Amperímetros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho de videocassete;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos de fac-símile [fax];Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para ampliação [fotografia];Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Apitos de sinalização;Aplicativos, baixáveis;Balanças de precisão;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Baterias de ignição;Biochips;Calculadoras de bolso;Câmeras de vídeo;Computadores;Condensadores elétricos [capacitores];Conduto acústico;Condutores elétricos;Conectores [eletricidade];Conexões elétricas;Dispositivos de alarme anti-roubo;Equalizadores [aparelhos de áudio];Equipamento de sonorização;Estabilizador de voltagem;Hardware de computador;Instrumentos para medição;Interruptores elétricos;Lanternas de sinalização;Laptops;Lentes ópticas;Rádios;Recarregador de energia [bateria];Redutores [eletricidade];Relés elétricos;Relógios inteligentes;Semicondutores;Tablets;Tokens de segurança [dispositivos de criptografia];Voltímetros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
10/11/2022
Procurador
não constituído