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INPIRPI 2.888NCL 25

A marca VA VIA ANGEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIA ANGEL CALCADOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VA VIA ANGEL (processo 936591935), depositado em 11/10/2024 por VIA ANGEL CALCADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados*;Cintos [vestuário];Lingerie;Pijamas;Roupas de banho;Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VA VIA ANGEL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ANGEL904279111

    NCL 25 · FAKINI MALHAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Saias; Vestuário *; Artigos de malha [vestuário]; Banho (Calções de -); Banho (Roupas de -); Bermudas; Blazers…

  • ANGEL819674052

    FAKINI MALHAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

  • A ANGEL818545437

    FAKINI MALHAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

  • A ANGEL BAG821062034

    FAKINI MALHAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933019181 (ANGEL MODAS), 936450401 (ANGEL MODAS BY: VANESSA ALINE), 936224703 (ANGEL MODA KIDS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904279111 (ANGEL), Processo 819674052 (ANGEL), Processo 818545437 (A ANGEL) e Processo 821062034 (A ANGEL BAG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VA VIA ANGEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936591935?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936591935. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936591935
Marca
VA VIA ANGEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIA ANGEL CALCADOS LTDA — SP
Classe
NCL 25Calçados*;Cintos [vestuário];Lingerie;Pijamas;Roupas de banho;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
11/10/2024
Procurador
Quimera Marcas e Patentes Ltda