A marca VAAP SUPER TROCA DE OLEO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934743509

Classe

NCL 04

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 24/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934743509 é depositado por RP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA na classe NCL 04.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VAAP SUPER TROCA DE OLEO (processo 934743509), depositado em 24/05/2024 por RP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Fluido de transmissão;Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Graxas industriais;Lubrificantes;Óleo de transmissão;Óleo lubrificante;Óleo para motor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VAAP SUPER TROCA DE OLEO, uma anterioridade:

   • VAP830858970

     NCL 04 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS, A SABER, LUBRIFICANTES, ÓLEOS EM SPRAY, ÓLEOS PARA MOTOR, LUBRIFICANTES DE TRANSMI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830858970 (VAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra