A marca Vaca Brava Imóveis foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938161270

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 25/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938161270 é depositado por VACA BRAVA IMÓVEIS LTDA na classe NCL 36.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vaca Brava Imóveis (processo 938161270), depositado em 25/02/2025 por VACA BRAVA IMÓVEIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliári…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vaca Brava Imóveis, 3 anterioridades:

   • CASA OPUS VACA BRAVA920977260
   • LODGE VACA BRAVA928828085

     NCL 36 · QD 101 AREA 2 INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA. · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Negócios imobiliários, a saber, incorporação, comercialização, locação e administração de espaços comerciais e…

   • OPUS GYRO VACA BRAVA DESIGN920962637

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920977260 (CASA OPUS VACA BRAVA), Processo 928828085 (LODGE VACA BRAVA) e Processo 920962637 (OPUS GYRO VACA BRAVA DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.