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INPIRPI 2.858NCL 37

A marca VaLE CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VALE DAMES CONSTRUÇÕES LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VaLE CONSTRUÇÕES (processo 928829081), depositado em 02/12/2022 por VALE DAMES CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VaLE CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • VALE829448500
  • FUNDAÇÃO VALE905445414

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Construção *; Consultoria na área de construção civil; Informação sobre construção; Reparos (Informação sobre…

  • VALE FOUNDATION920361340

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Consultoria…

  • VALE829354905
  • FUNDAÇÃO VALE905445813

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: Construção *; Consultoria na área de construção civil; Informação sobre construção; Informação sobre reparos;…

  • VALE FOUNDATION920369049

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Consultoria…

  • FUNDAÇÃO VALE920362532

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Consultoria…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829448500 (VALE), Processo 905445414 (FUNDAÇÃO VALE), Processo 920361340 (VALE FOUNDATION), Processo 829354905 (VALE), Processo 905445813 (FUNDAÇÃO VALE), Processo 920369049 (VALE FOUNDATION) e Processo 920362532 (FUNDAÇÃO VALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VaLE CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928829081?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928829081. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928829081
Marca
VaLE CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VALE DAMES CONSTRUÇÕES LTDA — MA
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Provimento de informações sobre construção;Supervisão de trabalhos de construção civil;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
02/12/2022
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA