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INPIRPI 2.766NCL 35, 35

A marca Vale99 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de 99 TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vale99 (processo 928344207), depositado em 14/10/2022 por 99 TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicidade; serviços de marketing; serviços de promoção [de vendas]; programas de desconto [Administração de cartão de desconto]; Programas de fidelidade; forn…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Vale99, o despacho aponta uma anterioridade:

  • THE 99909647518

    AFRG CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903309963 (99 COMUNICAÇÃO E MARKETING), sofrendo Caducidade # 850230391413. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909647518 (THE 99). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão dos termos a seguir na especificação para delimitação de item genérico: [de vendas]; [Administração de cartão de desconto]; [administração de negócios; excluídos serviços financeiros]. Itens excluídos da especificação por estarem em outra classe ou serem genéricos: ?programas de viagens, programas de passageiros, programas de vales [vouchers] de viagens e programas de entrega?.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Vale99?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928344207?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928344207. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928344207
Marca
Vale99
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
99 TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35Publicidade; serviços de marketing; serviços de promoção [de vendas]; programas de desconto [Administração de cartão de desconto]; Programas de fidelidade; fornecimento de informações ao consumidor; administração de programas de fidelidade de clientes e programas de prêmios de incentivos que fornecem vales [vouchers] para terceiros; programas de incentivo; Programas de incentivos [de vendas], a saber, criação, financiamento, fornecimento, restrição, cancelamento e envio de vales [vouchers] como parte de um programa de vales [vouchers] de viagem [programa de fidelidade]; gestão de custos para planos de benefícios de transporte e alimentação de terceiros [administração de negócios; excluídos serviços financeiros].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
14/10/2022
Procurador
INGLEZ, WERNECK, RAMOS, CURY, FRANÇOLIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS