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INPIRPI 2.891NCL 39

A marca Valle foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VALLE AMBIENTAL, ENGENHARIA E RESIDUOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Valle (processo 936891572), depositado em 04/11/2024 por VALLE AMBIENTAL, ENGENHARIA E RESIDUOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Coleta de bens recicláveis [transporte];Coleta de li…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Valle, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • vale cargas logística915880652

    NCL 39 · VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Aluguel de contêineres de armazenagem; Armazenagem de mercadorias; Descarregamento [carga]; Informações sobre…

  • VALE CONNECTION824433084
  • VALE829354921
  • VALE CARGAS912531126

    VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • VALE829448535
  • VALE INTERMODAL824433076
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915880652 (vale cargas logística), Processo 824433084 (VALE CONNECTION), Processo 829354921 (VALE), Processo 912531126 (VALE CARGAS), Processo 829448535 (VALE) e Processo 824433076 (VALE INTERMODAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Valle?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936891572?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936891572. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936891572
Marca
Valle
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VALLE AMBIENTAL, ENGENHARIA E RESIDUOS LTDA — SP
Classe
NCL 39Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Coleta de bens recicláveis [transporte];Coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte e armazenagem de lixo;Transporte por caminhão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
04/11/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda