A marca VALLEVERDECE AGROPECUÁRIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937810940

Classe

NCL 31, 31

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 29/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937810940 é depositado por VALLE VERDE AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 31.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VALLEVERDECE AGROPECUÁRIA (processo 937810940), depositado em 29/01/2025 por VALLE VERDE AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “produtos agrícolas em geral;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VALLEVERDECE AGROPECUÁRIA, 3 anterioridades:

   • VALE VERDE825465168

     NCL 31 · COMERCIAL REGON LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: SEMENTES, PLANTAS, FLORES NATURAIS, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES FRESCOS, MUDAS DE PLANTAS, ANIMAIS VIVOS, AVES…

   • VALVERDE FAZENDAS932958443

     NCL 31 · FAZENDAS VALVERDE AGROPECUÁRIA LTDA · registro concedido (RPI 2.850)

     Protege: Soja [grãos de soja, frescos]; Arroz [não processado]; Milho; Aveia; (sementes de) Azevém.;

   • VERDES VALES CEREAIS935004173

     NCL 31 · VERDES VALES COMERCIO DE CEREAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Grãos de soja, frescos;Milho;Soja fresca;Trigo;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825465168 (VALE VERDE), Processo 932958443 (VALVERDE FAZENDAS) e Processo 935004173 (VERDES VALES CEREAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.