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INPIRPI 2.894NCL 09

A marca VARIALL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LOGBOX IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VARIALL (processo 937166553), depositado em 27/11/2024 por LOGBOX IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “acessórios para telefone celular; adaptadores e outros contatos (conexões elétricas); alto-falantes; amplificadores; aparelho de telefone: com fio, sem fio, de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VARIALL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VARIAL822248050

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: PROGRAMAS DE COMPUTADOR (TAMBÉM PROGRAMAS OPERACIONAIS) NA FORMA DE MEIO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, ISTO É, MEIO…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822248050 (VARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VARIALL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937166553?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937166553. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937166553
Marca
VARIALL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOGBOX IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 09acessórios para telefone celular; adaptadores e outros contatos (conexões elétricas); alto-falantes; amplificadores; aparelho de telefone: com fio, sem fio, de longa distância, assim como acessórios para o mesmo; balança de peso e de precisão; baterias; cabos de dados, coaxial, de rede, conversores, de fibra óptica, usb e hdmi; caixas de som; caixas para alto-falantes; câmera de monitoramento; campainhas elétricas; caneta para tela touch screen; capa com ou sem teclado para tablet; capa para notebook(laptop); capa para telefone celular; carregadores de celular; carregador de mesa; carregador e adaptador para uso em veículo, inclusive com entrada usb; carregador para bateria de telefone celular; carregador para notebook; carregador para uso em veiculo p/ bateria de telefone celular; carregadores de pilha e bateria; carregadores para baterias elétricas; cartão de memória; cartuchos para vídeo games; chave seletora áudio e vídeo; computador portátil (laptop); conector; controle remoto; conversores; detector de metal; eletroeletrônicos; eletrônicos; equipamentos e acessórios de alarme antirroubo; filmadoras; fios elétricos; fones de ouvido; fonte conversora; fonte de alimentação; gravadores; hub (adaptador) para porta usb; indicadores eletrônicos emissores de luz; interfones; interruptores de graduação de intensidade luminosa (dimmer); interruptores; inversor - conversor; joystick; lanterna; leitores de cartão de memória e de código de barras; lentes de aumento; lentes ópticas; lupas; máquina de calcular; máquina p/ contar e separar dinheiro; microfones; microprocessadores; microscópios; modems; mouse pad; odômetro; pager; película protetora; pen drive; periféricos para informática; pilhas; placa de captura; processadores; quadro eletrônico para avisos e sinalizações; radio walkie-talkie; receptores de áudio e de vídeo; receptores de telefone; relógios de ponto; reprodutor e gravador de cd/dvd portátil; scanners; sensores de estacionamento; stand alone (gravador); suporte braçadeira para telefone celular; suporte e capa para gps; suporte para telefone celular, capa, capa/suporte, suporte para tablet; tablets; teclado; tomadas.; cabos e carregadores para relógios e carregadores por indução.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
27/11/2024
Procurador
José Domingos de Lima Filho