INPIRPI 2.74622 AGO 2023NCL 11

A marca VASSER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VASSER S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

23/09/2025RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VASSER (processo 924490861), depositado em 04/10/2021 por VASSER S.A. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “torneiras e acessórios metálicos para banheiros, cozinhas e lavanderias de uso exclusivamente doméstico.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VASSER, o despacho aponta uma anterioridade:

VOSSER822945061
NCL 11 · VOSSER INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES DE CALOR LTDA · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.880)
Protege: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AQUECIMENTO, GERAÇÃO DE VAPOR, REFRIGERAÇÃO, ACUMULADORES DE CALOR, APARELHOS ELÉ…

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822945061 (VOSSER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/11/2023RPI 2.757IPAS360
O titular entrou com recurso.
05/12/2023RPI 2.761IPAS271
Indeferimento da petição
08/04/2025RPI 2.831IPAS360
O titular entrou com recurso.
24/06/2025RPI 2.842IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
23/09/2025RPI 2.855IPAS158
Concessão de registro
23/09/2025RPI 2.855IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VASSER?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924490861?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924490861. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924490861
Marca: VASSER
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VASSER S.A. (AR)
Classe: NCL 11torneiras e acessórios metálicos para banheiros, cozinhas e lavanderias de uso exclusivamente doméstico.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/08/2023RPI nº 2.746
Último despacho: IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2855)
Depósito: 04/10/2021
Procurador: LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS