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INPIRPI 2.834NCL 36

A marca VCOIN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de METAJUICE HOLDINGS, INC.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em nov/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VCOIN (processo 932243932), depositado em 11/10/2023 por METAJUICE HOLDINGS, INC. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Emissão de títulos de valor, a saber: tokens digitais para uso por membros de uma comunidade online através de uma rede mundial de computadores; serviços financ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VCOIN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VCOIN501580673

    MetaJuice Holdings, Inc · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.874)

  • VCOIN501580876

    MetaJuice Holdings, Inc. · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.874)

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501580673 (VCOIN) e Processo 501580876 (VCOIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.843IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.845IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VCOIN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932243932?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932243932. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932243932
Marca
VCOIN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METAJUICE HOLDINGS, INC. (US)
Classe
NCL 36Emissão de títulos de valor, a saber: tokens digitais para uso por membros de uma comunidade online através de uma rede mundial de computadores; serviços financeiros, a saber: provimento de uma transferência eletrônica de uma moeda virtual, a saber: tokens digitais para uso por membros de uma comunidade online através de uma rede global de computadores; provimento de processamento eletrônico de pagamentos eletrônicos através de uma rede global de computadores; serviços de pagamento e negociação de criptomoeda, a saber: emissão de tokens digitais com protocolos de criptografia usados para operar e criar aplicações e blockchains em plataformas de computador descentralizadas e centralizadas e um método de pagamento para produtos e serviços.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2864)
Depósito
11/10/2023
Procurador
Pacheco e Advogados Associados