A marca VCOSTA TRANSPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936238585

Classe

NCL 39

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 16/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936238585 é depositado por VOLNEI COSTA TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VCOSTA TRANSPORTES (processo 936238585), depositado em 16/09/2024 por VOLNEI COSTA TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Empacotamento de mercadorias para fi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VCOSTA TRANSPORTES, 7 anterioridades:

   • VIAGENS COSTA935902058

     NCL 39 · pedido indeferido (RPI 2.881)

     Protege: Acompanhamento de viajantes; Agência de viagem; Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Emis…

   • C COSTA821661400

     NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TRANSPORTE E TURISMO, INCLUINDO SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE TURISMO,EXCETO RESERVAS DE…

   • C Costa BELIEVE YOUR EYES501652521

     NCL 16, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.780)

     Protege: Catalogues; pamphlets; newspapers; books; teaching materials [except apparatus]; albums; atlases; geographical…

   • C Costa501575675

     NCL 16, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

     Protege: Paper, catalogues, pamphlets, brochures, posters, magazines, newspapers; books; instructional and teaching mat…

   • "C" COSTA812749596
   • C Costa501575575

     NCL 16, 39, 41, 43 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.871)

     Protege: Paper, catalogues, pamphlets, brochures, posters, magazines, newspapers; books; instructional and teaching mat…

   • C Costa LIVE YOUR WONDER501757155

     NCL 41, 39, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.827)

     Protege: Cruise ship entertainment services; holiday camp amusement centre services; education services provided by tou…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 935902058 (VIAGENS COSTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821661400 (C COSTA), Processo 501652521 (C Costa BELIEVE YOUR EYES), Processo 501575675 (C Costa), Processo 812749596 ("C" COSTA), Processo 501575575 (C Costa) e Processo 501757155 (C Costa LIVE YOUR WONDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra