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INPIRPI 2.888NCL 41

A marca VCOSTA TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VOLNEI COSTA TRANSPORTES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VCOSTA TRANSPORTES (processo 936238593), depositado em 16/09/2024 por VOLNEI COSTA TRANSPORTES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Aluguel de salão de festas;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Guias e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VCOSTA TRANSPORTES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • C Costa BELIEVE YOUR EYES501652521

    NCL 16, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.780)

    Protege: Catalogues; pamphlets; newspapers; books; teaching materials [except apparatus]; albums; atlases; geographical…

  • C Costa501575675

    NCL 16, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

    Protege: Paper, catalogues, pamphlets, brochures, posters, magazines, newspapers; books; instructional and teaching mat…

  • C Costa501575575

    NCL 16, 39, 41, 43 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.871)

    Protege: Paper, catalogues, pamphlets, brochures, posters, magazines, newspapers; books; instructional and teaching mat…

  • C Costa LIVE YOUR WONDER501757155

    NCL 41, 39, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.827)

    Protege: Cruise ship entertainment services; holiday camp amusement centre services; education services provided by tou…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501652521 (C Costa BELIEVE YOUR EYES), Processo 501575675 (C Costa), Processo 501575575 (C Costa) e Processo 501757155 (C Costa LIVE YOUR WONDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VCOSTA TRANSPORTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936238593?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936238593. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936238593
Marca
VCOSTA TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VOLNEI COSTA TRANSPORTES LTDA — PR
Classe
NCL 41Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Aluguel de salão de festas;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários;Serviços de entretenimento;Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
16/09/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.