A marca Veiga SUPERMERCADO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936777737

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 25/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936777737 é depositado por JS DA VEIGA & CIA LTDA na classe NCL 35.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Veiga SUPERMERCADO (processo 936777737), depositado em 25/10/2024 por JS DA VEIGA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene dom…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Veiga SUPERMERCADO, 4 anterioridades:

   • DOCES VEIGA925111104

     NCL 35 · AGROINDUSTRIA E COMERCIO VEIGA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];

   • DOCES VEIGA933941714

     NCL 35 · AGROINDUSTRIA E COMERCIO VEIGA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];

   • VeigaBoutique.com.br920650929
   • VEIGA MATERIAIS ELÉTRICOS916124614

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925111104 (DOCES VEIGA), Processo 933941714 (DOCES VEIGA), Processo 920650929 (VeigaBoutique.com.br) e Processo 916124614 (VEIGA MATERIAIS ELÉTRICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra