A marca VELOSTER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934370109

Classe

NCL 12

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 25/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934370109 é depositado por ALGARVE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VELOSTER (processo 934370109), depositado em 25/04/2024 por ALGARVE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bombas para pneus de bicicletas;Capas para bancos de motos;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Estribos de bici…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VELOSTER, uma anterioridade:

   • VELOSTER830746650

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: CARROS DE CORRIDA; VEÍCULOS REFRIGERADOS; FURGÕES [VEÍCULOS]; ÔNIBUS; CAMINHÕES LEVES; CARROS ESPORTIVOS; CARR…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830746650 (VELOSTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra