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INPIRPI 2.861NCL 12

A marca VELOSTER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALGARVE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VELOSTER (processo 934370109), depositado em 25/04/2024 por ALGARVE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bombas para pneus de bicicletas;Capas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VELOSTER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VELOSTER830746650

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: CARROS DE CORRIDA; VEÍCULOS REFRIGERADOS; FURGÕES [VEÍCULOS]; ÔNIBUS; CAMINHÕES LEVES; CARROS ESPORTIVOS; CARR…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830746650 (VELOSTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VELOSTER?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934370109?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934370109. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934370109
Marca
VELOSTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALGARVE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA — SC
Classe
NCL 12Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bombas para pneus de bicicletas;Capas para bancos de motos;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Estribos de bicicleta;Estribos de motocicletas;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Manivelas para bicicletas;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para bicicletas;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Quadros de bicicletas [chassi];Quadros de motocicleta;Raios de rodas de bicicleta;Redes para bicicletas;Rodas de bicicletas;Scooters;Scooters de mobilidade;Selins de bicicleta;Selins para motocicletas;Triciclos;Veículos de controle remoto, exceto de brinquedo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
25/04/2024
Procurador
não constituído