INPIRPI 2.82204 FEV 2025NCL 35

A marca VENTO ARQ. foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VENTO ARQUITETURA LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

27/05/2025RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VENTO ARQ. (processo 931223610), depositado em 20/07/2023 por VENTO ARQUITETURA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;Gestão de negócios para projetos de arquitetura.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VENTO ARQ., o despacho aponta 3 anterioridades:

VENTO NORTE917306678
Ventoo925622575
NCL 35 · AGIUS CAPITAL CONSULTORIA EM GESTAO DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.730)
Protege: Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria profissiona…
VENTONORTE917120990

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917306678 (VENTO NORTE), Processo 925622575 (Ventoo) e Processo 917120990 (VENTONORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/05/2025RPI 2.838IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VENTO ARQ.?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931223610?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931223610. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931223610
Marca: VENTO ARQ.
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VENTO ARQUITETURA LTDA ME — SP
Classe: NCL 35Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;Gestão de negócios para projetos de arquitetura.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/02/2025RPI nº 2.822
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito: 20/07/2023
Procurador: não constituído