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INPIRPI 2.881NCL 35

A marca VENTTANA HOME DECOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de M & E IMPORTACOES E DECORACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VENTTANA HOME DECOR (processo 935820183), depositado em 15/08/2024 por M & E IMPORTACOES E DECORACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de artigos de decoração, tais como vasos de cerâmica, vasos de vidro, plantas e flores artificiais, quadros, lamparinas, louças, taças, jogo americano,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VENTTANA HOME DECOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Las Ventanas CORTINAS E PERSIANAS932953280

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.863)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de cortinas; Comércio [através de qualquer meio] de persianas; Comércio [a…

  • VENTANA905791134

    VENTANA LIGHTING SOLUTIONS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932953280 (Las Ventanas CORTINAS E PERSIANAS) e Processo 905791134 (VENTANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VENTTANA HOME DECOR?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935820183?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935820183. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935820183
Marca
VENTTANA HOME DECOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M & E IMPORTACOES E DECORACAO LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio de artigos de decoração, tais como vasos de cerâmica, vasos de vidro, plantas e flores artificiais, quadros, lamparinas, louças, taças, jogo americano, faqueiros, kits herméticos de cozinha (potes), kits de banheiro (dispenser, lixeiras, recipientes, saboneteiras), sais de banho, difusores aromáticos, velas aromáticas, almofadas, mantas, peças de decoração em resina, livros decorativos, esculturas, abajur, luminárias, cestos de palha, guardanapos, utensílios para casa e cozinha, artigos de cama, mesa e banho.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
15/08/2024
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.