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INPIRPI 2.805NCL 30

A marca VERÔNICA MASSAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERÔNICA MASSAS (processo 930291506), depositado em 03/05/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONICA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Fermentos para massas;Macarrão;Massa de farinha;Massas alimentares;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VERÔNICA MASSAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VERONICA800095774

    INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.709)

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800095774 (VERONICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.811IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.827IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VERÔNICA MASSAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930291506?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930291506. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930291506
Marca
VERÔNICA MASSAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONICA LTDA — RJ
Classe
NCL 30Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Fermentos para massas;Macarrão;Massa de farinha;Massas alimentares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2827)
Depósito
03/05/2023
Procurador
Altair Dias & Associados