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INPIRPI 2.806NCL 06

A marca VEXA ACABAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JNCJ PARTICIPACÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEXA ACABAMENTOS (processo 930383826), depositado em 10/05/2023 por JNCJ PARTICIPACÕES LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferragens para construção;Ladrilhos de metal para construção;Lajes de metal para construção;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para construçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VEXA ACABAMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VEX METALS929595203

    NCL 06 · VILLARES METALS S.A. · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Cabos de metal, não elétricos; Construções transportáveis de metal; Ferragens de metal [pequenas] *; Fios de l…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929595203 (VEX METALS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VEXA ACABAMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930383826?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930383826. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930383826
Marca
VEXA ACABAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JNCJ PARTICIPACÕES LTDA — PB
Classe
NCL 06Ferragens para construção;Ladrilhos de metal para construção;Lajes de metal para construção;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para construção à prova de som;Materiais de metal para reforço de construção;Molduras de metal para construção;Painéis de metal para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Vigas de metal para construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
10/05/2023
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA