tatupi

INPIRPI 2.877NCL 37, 37

A marca VGR ENERGY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VGR ENERGY LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VGR ENERGY (processo 934945209), depositado em 11/06/2024 por VGR ENERGY LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de engenharia de sistemas solares fotovoltaicos; Consultoria na área de economia de energia; Medição de energia elétrica; Projeto de distribuição de en…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VGR ENERGY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VGR MONTAGEM E MANUTENÇÃO MECÂNICAS920930697
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920930697 (VGR MONTAGEM E MANUTENÇÃO MECÂNICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação a fim de se adequar à classe reivindicada. Os itens genéricos e/ou de outras classes foram excluídos da mesma.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VGR ENERGY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934945209?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934945209. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934945209
Marca
VGR ENERGY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VGR ENERGY LTDA — MG
Classe
NCL 37, 37Projetos de engenharia de sistemas solares fotovoltaicos; Consultoria na área de economia de energia; Medição de energia elétrica; Projeto de distribuição de energia solar; Projeto de geração de energia solar; Projeto de energia solar desde que incluídos nesta classe; Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente; Comércio varejista de material elétrico Comércio varejista de materiais de construção em geral, Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia; Testes e análises técnicas; Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; Medição de consumo de energia elétrica, gás e água.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
11/06/2024
Procurador
não constituído