A marca VIA ALUGUEL DE CARROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928311660

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

09/03/2024

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928311660 é depositado por LINHARES VEICULOS LTDA na classe NCL 39.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIA ALUGUEL DE CARROS (processo 928311660), depositado em 11/10/2022 por LINHARES VEICULOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIA ALUGUEL DE CARROS, 3 anterioridades:

   • VIA MAR RENT A CAR821003259
   • VIA BRASIL903513269

     NCL 39 · NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: Aluguel de carros;Aluguel de veículos;

   • VIA BRASIL RENT A CAR827562160

     NCL 39 · CERVI VICENTE E NOGUEIRA JUNIOR LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821003259 (VIA MAR RENT A CAR), Processo 903513269 (VIA BRASIL) e Processo 827562160 (VIA BRASIL RENT A CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/03/2024.

   09/0109/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.