INPIRPI 2.858NCL 39
A marca VIAÇÃO AMERICANA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de VIACAO AMERICANA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 934095930
- Classe
- NCL 39
- Última movimentação
- · RPI 2.877
A história do processo
04/04/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 934095930 é depositado por VIACAO AMERICANA LTDA na classe NCL 39.
RPI 2.858
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIAÇÃO AMERICANA (processo 934095930), depositado em 04/04/2024 por VIACAO AMERICANA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TRANSPORTE DE PESSOAS; TRANSPORTE DE TURISTAS; TRANSPORTE DE MERCADORIAS; TRANSPORTE DE ANIMAIS;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIAÇÃO AMERICANA, 3 anterioridades:
- American910626200
Deferimento da petição (RPI 2.867)
- AMERICANAIR929322100
NCL 39 · registro concedido (RPI 2.795)
Protege: Transporte aéreo de passageiros e cargas; Fornecimento de informações, notícias e comentários no ramo de viage…
- AMERICAN931262046
NCL 39 · registro concedido (RPI 2.831)
Protege: Transporte; transporte aéreo; transporte de passageiros; armazenamento de bagagem; Embalagem de produtos; arma…
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910626200 (American), Processo 929322100 (AMERICANAIR) e Processo 931262046 (AMERICAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.877
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.877
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.
- FILZER CUT928106063
- FLOW928381692
- CAMPANA ALIMENTOS928411338
- FSHN PANTHER928532232
- Merino Wool928532852
- WERNER PRO928532925
- DELLA VERITÁ928533182
- INOPE EXCELÊNCIA928602990
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIAÇÃO AMERICANA?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934095930?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934095930. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934095930
- Marca
- VIAÇÃO AMERICANA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- VIACAO AMERICANA LTDA — SP
- Classe
- NCL 39TRANSPORTE DE PESSOAS; TRANSPORTE DE TURISTAS; TRANSPORTE DE MERCADORIAS; TRANSPORTE DE ANIMAIS;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.858
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
- Depósito
- 04/04/2024
- Procurador
- APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA