INPIRPI 2.858NCL 39
A marca VIAÇÃO AMERICANA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de VIACAO AMERICANA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.877
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIAÇÃO AMERICANA (processo 934095930), depositado em 04/04/2024 por VIACAO AMERICANA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TRANSPORTE DE PESSOAS; TRANSPORTE DE TURISTAS; TRANSPORTE DE MERCADORIAS; TRANSPORTE DE ANIMAIS;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIAÇÃO AMERICANA, o despacho aponta 3 anterioridades:
- American910626200
Deferimento da petição (RPI 2.867)
- AMERICANAIR929322100
NCL 39 · registro concedido (RPI 2.795)
Protege: Transporte aéreo de passageiros e cargas; Fornecimento de informações, notícias e comentários no ramo de viage…
- AMERICAN931262046
NCL 39 · registro concedido (RPI 2.831)
Protege: Transporte; transporte aéreo; transporte de passageiros; armazenamento de bagagem; Embalagem de produtos; arma…
A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.877IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.
- FILZER CUT928106063
- FLOW928381692
- CAMPANA ALIMENTOS928411338
- FSHN PANTHER928532232
- Merino Wool928532852
- WERNER PRO928532925
- DELLA VERITÁ928533182
- INOPE EXCELÊNCIA928602990
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIAÇÃO AMERICANA?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934095930?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934095930. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934095930
- Marca
- VIAÇÃO AMERICANA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- VIACAO AMERICANA LTDA — SP
- Classe
- NCL 39TRANSPORTE DE PESSOAS; TRANSPORTE DE TURISTAS; TRANSPORTE DE MERCADORIAS; TRANSPORTE DE ANIMAIS;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.858
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
- Depósito
- 04/04/2024
- Procurador
- APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA