A marca Viajando Sem Turbulência foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viajando Sem Turbulência (processo 934136068), depositado em 08/04/2024 por BARBARA CHRISTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços extrajudiciais de resolução de disputas envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Viajando Sem Turbulência, o despacho aponta uma anterioridade:

• SEM TURBULÊNCIA918127629

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

• FILZER CUT928106063
• FLOW928381692
• CAMPANA ALIMENTOS928411338
• FSHN PANTHER928532232
• Merino Wool928532852
• WERNER PRO928532925
• DELLA VERITÁ928533182
• INOPE EXCELÊNCIA928602990

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934136068

Marca

Viajando Sem Turbulência

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BARBARA CHRISTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — MG

Classe

NCL 45Serviços extrajudiciais de resolução de disputas envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões - [Informação em]; Serviços extrajudiciais de resolução de disputas envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões - [Consultoria em]; Serviços extrajudiciais de resolução de disputas envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões - [Assessoria em]; Serviços extrajudiciais de resolução de disputas envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões; Serviços jurídicos envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões [Informação em]; Serviços jurídicos envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões - [Consultoria em]; Serviços jurídicos envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas e fretamentos - [Assessoria em]; Pesquisas jurídicas envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões; Serviços de preparação de documentos jurídicos envolvendo serviços de milhas, de transporte de pessoas ou coisas, transporte rodoviário, transporte marítimo, cruzeiros, transporte aéreo, companhias áreas, voos e fretamentos, pacotes de viagens e excursões;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/10/2025·RPI nº 2.858

Depósito

08/04/2024

Procurador

Felipe Chiva Querol