A marca VICCAR Mecânica foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929106822

Classe

NCL 37

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 06/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929106822 é depositado por VCAR MECANICA LTDA na classe NCL 37.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VICCAR Mecânica (processo 929106822), depositado em 06/01/2023 por VCAR MECANICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VICCAR Mecânica, 2 anterioridades:

   • VICAR925690457

     NCL 41 · VICAR PROMOÇÕES DESPORTIVAS S.A · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de espaços para exposições, conferências e…

   • VICAR PROMOÇÕES DESPORTIVAS828176752

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925690457 (VICAR) e Processo 828176752 (VICAR PROMOÇÕES DESPORTIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra