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INPIRPI 2.842NCL 03

A marca VICKY BEAUTY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M.R. OEMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VICKY BEAUTY (processo 932581692), depositado em 10/11/2023 por M.R. OEMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Extratos de ervas para fins cosméticos;Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Preparações de colág…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VICKY BEAUTY, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • STICK TUDO VIC BEAUTÉ929932170

    NCL 03 · VB COSMÉTICOS E CONTEÚDO S.A · registro concedido (RPI 2.810)

    Protege: PRODUTOS DE MAQUIAGEM, ESMALTES, PERFUMES, COSMÉTICOS, LENÇOS IMPREGNADOS COM PREPARAÇÕES PARA REMOVER MAQUIAG…

  • VIC BEAUTÉ921996276
  • V VIC BEAUTÉ923899545
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931926670 (VICZ BEAUTY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929932170 (STICK TUDO VIC BEAUTÉ), Processo 921996276 (VIC BEAUTÉ) e Processo 923899545 (V VIC BEAUTÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VICKY BEAUTY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932581692?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932581692. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932581692
Marca
VICKY BEAUTY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.R. OEMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA — SP
Classe
NCL 03Cosméticos;Cremes cosméticos;Extratos de ervas para fins cosméticos;Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Preparações de colágeno para fins cosméticos;Preparações fitocosméticas;Gel para uso cosmético;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Depósito
10/11/2023
Procurador
Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.