A marca VICTORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930298047

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

11/07/2026

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930298047 é depositado por CWB COMERCIO DE SCOOTERS LTDA. na classe NCL 12.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VICTORIA (processo 930298047), depositado em 03/05/2023 por CWB COMERCIO DE SCOOTERS LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Bicicleta a motor;Cestas adaptadas para motocicletas;Diciclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Estribos de motocicletas;Guidões de motocicleta;Monociclos elétricos, com dir…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VICTORIA, 3 anterioridades:

   • VITTORIA818799943
   • VITÓRIA MOTORS820399710
   • VITÓRIA MOTORS929698185

     NCL 12 · VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Veículos elétricos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818799943 (VITTORIA), Processo 820399710 (VITÓRIA MOTORS) e Processo 929698185 (VITÓRIA MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/07/2026.

   12/0511/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.