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INPIRPI 2.814NCL 09

A marca VIDDY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIDDY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIDDY (processo 928134725), depositado em 26/09/2022 por VIDDY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos baixáveis; Dispositivos para processamentos de dados; Plataformas de programas de computador gravados ou baixáveis; Software de computador gravados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIDDY, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VINDI925755451

    NCL 09 · VINDI TECNOLOGIA E MARKETING S/A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Software e aplicativo (incluídos nesta classe).;

  • VINDI911259171

    Deferimento da petição (RPI 2.746)

  • WITTY501605785

    Anotação de transferência de titularidade em designação (RPI 2.773)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz o elemento característico VINDI do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925755451 (VINDI), Processo 911259171 (VINDI) e Processo 501605785 (WITTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIDDY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928134725?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928134725. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928134725
Marca
VIDDY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIDDY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA — RN
Classe
NCL 09Aplicativos baixáveis; Dispositivos para processamentos de dados; Plataformas de programas de computador gravados ou baixáveis; Software de computador gravados ou baixáveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
26/09/2022
Procurador
NATAL MARCAS & PATENTES LTDA