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INPIRPI 2.855NCL 35

A marca VIE HEALTH MEDICAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUR LA BEAUTE BIOTECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIE HEALTH MEDICAL (processo 933691815), depositado em 29/02/2024 por SUR LA BEAUTE BIOTECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos farmacêuticos, produtos dietéticos, suplementos, vitaminas, cosméticos Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIE HEALTH MEDICAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIE907377025

    E. HENRIQUE PEREIRA EIRELI - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907377025 (VIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIE HEALTH MEDICAL?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933691815?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933691815. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933691815
Marca
VIE HEALTH MEDICAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUR LA BEAUTE BIOTECNOLOGIA LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos farmacêuticos, produtos dietéticos, suplementos, vitaminas, cosméticos Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; Comércio no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Comércio no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos; Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas; Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria; Comércio [através de qualquer meio] de substancias dietéticas para uso medicinal; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Publicidade externa; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade por catálogos de vendas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
29/02/2024
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda