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INPIRPI 2.806NCL 44

A marca VIE SAÚDE CLÍNICA MÉDICA E ODONTÓLOGICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIE SAÚDE CLÍNICA MÉDICA E ODONTÓLOGICA (processo 930397541), depositado em 11/05/2023 por SUPERMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIE SAÚDE CLÍNICA MÉDICA E ODONTÓLOGICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • La Vie Reprodução Humana e Cirurgia Plástica902661663

    NCL 44 · CENTRO DE REPRODUCAO HUMANA E DE CIRURGIA PLASTICA S/S LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: Clínicas médicas;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Saúde (Serviços de -);Consultas médic…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902661663 (La Vie Reprodução Humana e Cirurgia Plástica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIE SAÚDE CLÍNICA MÉDICA E ODONTÓLOGICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930397541?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930397541. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930397541
Marca
VIE SAÚDE CLÍNICA MÉDICA E ODONTÓLOGICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA — MG
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
11/05/2023
Procurador
ALLAN AUGUSTO CESAR MARINHO - ATUAL MARCAS