INPIRPI 2.877NCL 42
A marca VIEIRA ENGENHARIA GESTÃO E TECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de M N V DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.890
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIEIRA ENGENHARIA GESTÃO E TECNOLOGIA (processo 935354484), depositado em 11/07/2024 por M N V DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria tecnológica;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;Projeto de engenharia civi…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIEIRA ENGENHARIA GESTÃO E TECNOLOGIA, o despacho aponta uma anterioridade:
- VIEIRA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS925603180
NCL 42 · VIEIRA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.726)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultor…
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.890IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.
- Live Fit927891263
- Live Fit927891379
- NOSSA TOUCA MASSA928278239
- ATHENAS DE GOIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS928580458
- UNIT - ESPORTES929093755
- Luanne929100638
- Mafiosa A.A.A.C.E.D.929172744
- VOGAR FRANCHISING929273265
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIEIRA ENGENHARIA GESTÃO E TECNOLOGIA?
O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 935354484?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935354484. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935354484
- Marca
- VIEIRA ENGENHARIA GESTÃO E TECNOLOGIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- M N V DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA — ES
- Classe
- NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria tecnológica;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;Projeto de engenharia civil;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.877
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)
- Depósito
- 11/07/2024
- Procurador
- LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA