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INPIRPI 2.891NCL 05

A marca Viggora foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LABFLORA SAUDE COMPLEMENTAR LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viggora (processo 930392078), depositado em 11/05/2023 por LABFLORA SAUDE COMPLEMENTAR LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Suplemento alimentar em cápsulas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Viggora, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Vigora Pura910539065
  • VIGORA NATURE910674248
  • VIGORA D909836795
  • VIGORA KIDS920792359

    PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.834)

  • VIGORA SPORTS920792758

    PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.834)

  • VIGORAMIL822195151
  • VIGORA PLUS907808948
  • Vigora Enzima910681996
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924800682 (VIGORAZUL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910539065 (Vigora Pura), Processo 910674248 (VIGORA NATURE), Processo 909836795 (VIGORA D), Processo 920792359 (VIGORA KIDS), Processo 920792758 (VIGORA SPORTS), Processo 822195151 (VIGORAMIL), Processo 907808948 (VIGORA PLUS) e Processo 910681996 (Vigora Enzima). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Viggora?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930392078?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930392078. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930392078
Marca
Viggora
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABFLORA SAUDE COMPLEMENTAR LTDA — SP
Classe
NCL 05Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Suplemento alimentar em cápsulas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
11/05/2023
Procurador
não constituído