A marca VIGILHÃO DESPERTAI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928434630

Classe

NCL 45, 41

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928434630 é depositado por INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL VIGILHAO DESPERTAI - IASVIDE na classe NCL 45.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIGILHÃO DESPERTAI (processo 928434630), depositado em 24/10/2022 por INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL VIGILHAO DESPERTAI - IASVIDE na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais;Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a neces…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIGILHÃO DESPERTAI, uma anterioridade:

   • IGREJA EVANGÉLICA DESPERTAI904335330

     NCL 45 · IGREJA EVANGELICA DESPERTAI · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, auto-ajuda, e fortalecimento pessoal em assun…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904335330 (IGREJA EVANGÉLICA DESPERTAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde