A marca VILLA Negócios Imobiliários foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926725432

Classe

NCL 36

Última movimentação

08/10/2024 · RPI 2.805

A história do processo

1. 23/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926725432 é depositado por L M ENGENHARIA LTDA na classe NCL 36.

2. 20/06/2023RPI 2.737

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLA Negócios Imobiliários (processo 926725432), depositado em 23/05/2022 por L M ENGENHARIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Lo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VILLA Negócios Imobiliários, 2 anterioridades:

   • VILLA Intermediações Imobiliárias923275665
   • VILLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS827518420

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923275665 (VILLA Intermediações Imobiliárias) e Processo 827518420 (VILLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/05/2024RPI 2.783

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/05/2024RPI 2.786

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 27/08/2024RPI 2.799

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 08/10/2024RPI 2.805

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   08/10/2024RPI 2.805

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde