tatupi

INPIRPI 2.877NCL 43

A marca VILLAGGIO TOSCANO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de T12 COMPANY LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILLAGGIO TOSCANO (processo 935337156), depositado em 10/07/2024 por T12 COMPANY LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILLAGGIO TOSCANO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • POUSADA VILLA TOSCANA VALE DOS VINHEDOS928918599

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Serviços de pousada e hospedaria; reservas de hospedagem.;

  • VILLA TOSCANA BISTRÔ909368597
  • VILLA TOSCANA RESIDENCIAL SÊNIOR929950810

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Casas de retiro para idosos;Serviços de Asilo;

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928918599 (POUSADA VILLA TOSCANA VALE DOS VINHEDOS), Processo 909368597 (VILLA TOSCANA BISTRÔ) e Processo 929950810 (VILLA TOSCANA RESIDENCIAL SÊNIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.885IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILLAGGIO TOSCANO?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935337156?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935337156. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935337156
Marca
VILLAGGIO TOSCANO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T12 COMPANY LTDA — SC
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2885)
Depósito
10/07/2024
Procurador
Catiane Zini Borela