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INPIRPI 2.881NCL 33

A marca VIÑA EL ROSAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VIÑA EL ROSAL S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIÑA EL ROSAL (processo 929942671), depositado em 30/03/2023 por VIÑA EL ROSAL S.A. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas alcoólicas, exceto cerveja; Bebidas destiladas; Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas]; Licores; Vinho; Vinho de mesa; Vinho de uva; Vinhos; Vin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIÑA EL ROSAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIÑA LA ROSA LA PALMA903672146

    NCL 33 · VIÑA LA ROSA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Vinho;

  • VIÑA LA ROSA LA ROSA CARMÉNÈRE914425943
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903672146 (VIÑA LA ROSA LA PALMA) e Processo 914425943 (VIÑA LA ROSA LA ROSA CARMÉNÈRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIÑA EL ROSAL?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929942671?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929942671. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929942671
Marca
VIÑA EL ROSAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIÑA EL ROSAL S.A. (CL)
Classe
NCL 33Bebidas alcoólicas, exceto cerveja; Bebidas destiladas; Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas]; Licores; Vinho; Vinho de mesa; Vinho de uva; Vinhos; Vinhos espirituosos; Espumante; Vinhos tintos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2895)
Depósito
30/03/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA