A marca Vinícola Botanique foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928381854

Classe

NCL 33

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928381854 é depositado por LNTSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 33.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vinícola Botanique (processo 928381854), depositado em 19/10/2022 por LNTSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas desti…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vinícola Botanique, 2 anterioridades:

   • BOTANIC ARTESANAL920100554

     NCL 33 · M.C. BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Vinho;

   • VYNE BOTANICAL BRUT925237361

     NCL 33 · GESTTARE MARCAS E MERCADOS EIRELI LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Aguardente de arroz;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Bebidas alcoólic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920100554 (BOTANIC ARTESANAL) e Processo 925237361 (VYNE BOTANICAL BRUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/11/2025RPI 2.861

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/08/2026RPI 2.901

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.