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INPIRPI 2.805NCL 04

A marca VIP GÁS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIPGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIP GÁS (processo 928984915), depositado em 20/12/2022 por VIPGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botijão de gás, cheio, para uso doméstico;Butano [gás];Gás de cozinha;Gás solidificado [combustível];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIP GÁS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIP911245642

    NCL 04 · SUPER VIP GERENCIAMENTO DE MARCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Álcool [combustível]; Combustível; Etanol [combustível]; Gás combustível; Gasolina; Lubrificantes; Óleo diesel…

  • VIP OIL911247319
Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911245642 (VIP) e Processo 911247319 (VIP OIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIP GÁS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928984915?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928984915. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928984915
Marca
VIP GÁS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIPGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA — TO
Classe
NCL 04Botijão de gás, cheio, para uso doméstico;Butano [gás];Gás de cozinha;Gás solidificado [combustível];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
20/12/2022
Procurador
não constituído