A marca Virada de Vida foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937186562

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 28/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937186562 é depositado por AASSIS GESTAO E TECNOLOGIA PARA CAMPANHAS PROMOCIONAIS LTDA na classe NCL 41.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Virada de Vida (processo 937186562), depositado em 28/11/2024 por AASSIS GESTAO E TECNOLOGIA PARA CAMPANHAS PROMOCIONAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Operação de loterias (venda de bilhetes de loteria); Serviços de organização de sorteios [atividades desportivas e/ou entretenimento]; Serviços de apostas [somente apostas esportivas].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Virada de Vida, uma anterioridade:

   • Projeto Virada de Bola Virada de Vida936919272

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Organização de competições [educação ou entreteni…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936919272 (Projeto Virada de Bola Virada de Vida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adaptada a especificação (colocando-se o trecho "venda de bilhetes de loteria" como ressalva ao serviço "venda de bilhetes de loteria"), para adequação ao art. 128 da LPI ? conforme disposto no Subitem "Serviços de loteria" do item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.