A marca VISÃO.TEK foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928592936

Classe

NCL 10

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 08/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928592936 é depositado por VISAO.TEK FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICOS LTDA na classe NCL 10.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISÃO.TEK (processo 928592936), depositado em 08/11/2022 por VISAO.TEK FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICOS LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho médico de medição da pressão ocular [tonômetro];Aparelhos e instrumentos cirúrgicos;Aparelhos e instrumentos médicos;Próteses intraoculares [lentes] para implantes cirúrgicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VISÃO.TEK, 2 anterioridades:

   • VISIONTEK831199520

     SAKURA FINETEK U.S.A. INC. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • Visiontech Medical Optics925029084

     NCL 10 · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Lentes [próteses intraoculares] para implantes cirúrgicos;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501660865 (VISUTEK 3D). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831199520 (VISIONTEK) e Processo 925029084 (Visiontech Medical Optics). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.