A marca VISTA OKA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932186203

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 06/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932186203 é depositado por FARIAS PARENTE CONFECCOES LTDA na classe NCL 35.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISTA OKA (processo 932186203), depositado em 06/10/2023 por FARIAS PARENTE CONFECCOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Comércio [Através de qualquer meio] de artigos do vestuário e acessóri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VISTA OKA, 2 anterioridades:

   • OCCA922143897
   • OCCA BRAZILIAN WEAR922143919

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922143897 (OCCA) e Processo 922143919 (OCCA BRAZILIAN WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

4. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 23/09/2025RPI 2.855

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 23/09/2025RPI 2.855

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. 30/09/2025RPI 2.856

   Indeferimento da petição

   IPAS271

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra