A marca VISTA OKA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932186661

Classe

NCL 40

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 06/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932186661 é depositado por FARIAS PARENTE CONFECCOES LTDA na classe NCL 40.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISTA OKA (processo 932186661), depositado em 06/10/2023 por FARIAS PARENTE CONFECCOES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de roupas;Confecção de Roupas de praia; Confecção de artigos de praia; Confecção de peças de vestuário e acessorios de praia.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VISTA OKA, uma anterioridade:

   • OCCA922143889

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922143889 (OCCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

4. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 23/09/2025RPI 2.855

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

6. 23/09/2025RPI 2.855

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. 30/09/2025RPI 2.856

   Indeferimento da petição

   IPAS271

8. 30/12/2025RPI 2.869

   Indeferimento da petição

   IPAS271

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

       Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

       O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

       O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

       O indeferimento é mantido e o processo se encerra