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INPIRPI 2.767NCL 16

A marca VISUAL ART COMUNICAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RODRIGUES & CAMPOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VISUAL ART COMUNICAÇÃO (processo 928383920), depositado em 19/10/2022 por RODRIGUES & CAMPOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos para desenhar;Banners [faixas] de papel;Blanquetas para tipografia, exceto de tecido;Caractere de imprensa;Caracteres de tipografia;Chapas ou placas par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VISUAL ART COMUNICAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VISUAL ART821361775

    VISUALART PLANEJ. VIS.,MARK.,PUBL. E ASSESS. LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • VISUAL ART200056824

    VISUALART PLANEJ. VIS.,MARK.,PUBL. E ASSESS. LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821361775 (VISUAL ART) e Processo 200056824 (VISUAL ART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VISUAL ART COMUNICAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928383920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928383920. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928383920
Marca
VISUAL ART COMUNICAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RODRIGUES & CAMPOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA — SP
Classe
NCL 16Artigos para desenhar;Banners [faixas] de papel;Blanquetas para tipografia, exceto de tecido;Caractere de imprensa;Caracteres de tipografia;Chapas ou placas para gravar;Chassis para composição tipográfica;Clichê plástico para tipografia;Clichê termoplástico para tipografia;Clichês de galvanotipia;Clichês para tipografia;Cromolitografias;Decalques;Desenhos impressos;Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Equipamentos para escrever;Estereótipo [clichê];Folhetos;Fotótipo [clichê];Instrumentos para desenhar;Letras de aço;Letras e números [caracteres de tipografia];Litografias;Panfletos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Depósito
19/10/2022
Procurador
não constituído