A marca +Vita foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930756908

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

05/04/2025

A história do processo

1. 13/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930756908 é depositado por AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA na classe NCL 29.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca +Vita (processo 930756908), depositado em 13/06/2023 por AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite condensado;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga;Manteiga de garrafa [manteiga clarificad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra +Vita, 4 anterioridades:

   • YOKI MAIS VITA YOKI MAIS VITA903283700
   • YOKI MAIS VITA909563535
   • YOKI MAIS VITA904268284
   • YOKI MAIS VITA829413715

     NCL 29 · GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Leite de soja; Alimentos à base de soja.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903283700 (YOKI MAIS VITA YOKI MAIS VITA), Processo 909563535 (YOKI MAIS VITA), Processo 904268284 (YOKI MAIS VITA) e Processo 829413715 (YOKI MAIS VITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/04/2025.

   04/0205/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.