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INPIRPI 2.861NCL 45

A marca VITA CARE CUIDADORES DE PESSOAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JC ASSISTENCIA APOIO E TREINAMENTO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITA CARE CUIDADORES DE PESSOAS (processo 928955494), depositado em 16/12/2022 por JC ASSISTENCIA APOIO E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de acompanhantes;Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social;Serviços de promoção…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITA CARE CUIDADORES DE PESSOAS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VITALCARE819667382
  • VITAL CARE916308243
  • VITALCARE919846947
  • VITALCARE INTERNAÇÃO DOMICILIAR840280211

    NCL 44 · VITALMED SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

    Protege: INTERNAÇÃO DOMICILIAR ATRAVÉS DE ESTRUTURA SUPORTE (EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMEN…

  • VITAL CARE916308324
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819667382 (VITALCARE), Processo 916308243 (VITAL CARE), Processo 919846947 (VITALCARE), Processo 840280211 (VITALCARE INTERNAÇÃO DOMICILIAR) e Processo 916308324 (VITAL CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITA CARE CUIDADORES DE PESSOAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928955494?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928955494. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928955494
Marca
VITA CARE CUIDADORES DE PESSOAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JC ASSISTENCIA APOIO E TREINAMENTO LTDA — MG
Classe
NCL 45Serviço de acompanhantes;Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social;Serviços de promoção de relacionamento interpessoal, prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
16/12/2022
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA