A marca VITALIN foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITALIN (processo 921829876), depositado em 19/01/2021 por VITALIN ALIMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barras de proteínas; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITALIN, o despacho aponta uma anterioridade:

• VITALINA917778642

  LABORATÓRIO WESP LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.853)

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 11/06/2024/RPI 2.788IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 12/08/2025/RPI 2.849IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 30/09/2025/RPI 2.856IPAS158

   Concessão de registro

4. 14/04/2026/RPI 2.884IPAS400

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

5. 14/04/2026/RPI 2.884IPAS400

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

• Grupo Inspira Rede de Educadores917539109
• Inspira Rede de Educadores917539150
• SINTECH918278139
• FIVER918981301
• GOLDEN PROMOTORA DE CRÉDITO926275186
• DelyFrango Rotisserie926281658
• VITREO CONSTRUTORA926319132
• FLEX MSM926361767

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

921829876

Marca

VITALIN

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VITALIN ALIMENTOS LTDA — SC

Classe

NCL 05Barras de proteínas; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal; Farinhas para uso farmacêutico e medicinal; Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal; Açúcar de farmácia para uso medicinal; Açúcar de leite para uso farmacêutico; Açúcar para uso medicinal; Açúcar-cande para uso medicinal; Alimento para bebê à base de cereais; Alimento para bebê à base de frutas; Alimento para bebê à base de legumes ou verduras; Alimento para bebê à base de proteína de origem animal; Alimento para bebês em condições especiais; Alimentos à base de albumina para uso medicinal; Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; Amido para uso dietético ou farmacêutico; Aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica; Aminoácidos para uso medicinal; Barra dietética de cereais; Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais; Bebidas de leite maltado para uso medicinal; Bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal; Bebidas medicinais; Gelatina pura para uso como complemento alimentar; Chás de ervas para uso medicinal; Chás medicinais; Colágeno para fins médicos; Comida homogeneizada para fins medicinais; Comida liofilizada, adaptada para fins medicinais; Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal; Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético; Composição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica; Farinha de linhaça para uso farmacêutico; Farinha de peixe para uso farmacêutico; Farinhas lácteas para bebês; Farinhas para uso farmacêutico; Gelatina para uso medicinal; Geleia de petróleo para uso medicinal; Geleia real para uso farmacêutico; Glicose para uso medicinal; Gomas de mascar para uso medicinal; Gorduras para uso medicinal; Jujubas medicinais; Lactose para uso farmacêutico; Lecitina para uso medicinal; Leite artificial para bebês; Leite de amêndoas para uso farmacêutico; Leite em pó para bebês; Lêvedo para uso farmacêutico; Linhaça para uso farmacêutico; Malte para uso farmacêutico; Manteiga de cacau de uso farmacêutico; Mostarda para uso farmacêutico; Óleo de alho [suplemento alimentar]; Óleo de copaíba para suplementação alimentar; Óleo de fígado de bacalhau; Óleo de mostarda para uso medicinal; Óleo de rícino para uso medicinal; Óleo essencial de endro para uso medicinal; Pão para diabéticos, para fins medicinais; Pastilhas para uso farmacêutico; Preparações vitamínicas*; Todos os produtos acima incluídos nesta classe 05.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

19/03/2024·RPI nº 2.776

Último despacho

IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2884)

Depósito

19/01/2021

Procurador

ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA