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INPIRPI 2.794NCL 31

A marca Vitalis foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BRACO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vitalis (processo 929737512), depositado em 13/03/2023 por BRACO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;Granulado sanitário para animal.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Vitalis, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PRÓ-VITALE ITAIQUARA DESDE 1911909560323
  • VITALE ITAIQUARA904122387

    NCL 31 · ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais confinados (Alimento par…

  • PRÉ-VITALE ITAIQUARA DESDE 1911909560420
  • VITALIS913996661

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927069075 (VITALI), 929415604 (Vitally Cat) e 929415760 (Vitally Dog). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909560323 (PRÓ-VITALE ITAIQUARA DESDE 1911), Processo 904122387 (VITALE ITAIQUARA), Processo 909560420 (PRÉ-VITALE ITAIQUARA DESDE 1911) e Processo 913996661 (VITALIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Vitalis?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929737512?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929737512. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929737512
Marca
Vitalis
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRACO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 31Areia higiênica aromática para animais de estimação;Areia para banheiros de animais de estimação;Granulado sanitário para animal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
13/03/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda