A marca VITÓRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITÓRIA (processo 928729290), depositado em 22/11/2022 por VITÓRIA COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de malas;Alças de valises;Alças porta sacolas de compras;Alforje de uso pessoal;Alforjes;Antolhos;Argolas para guarda-chuva;Armações de selas;Armações par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITÓRIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

• VICTORIA BOLSAS E ACESSÓRIOS830709800

  KIKERS IMPORTADORA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.802)

• VICTORIA EXCLUSIVE904398390

  KIKERS IMPORTADORA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.853)

• VICTTORIA DESIGN914448668

  VICTTORIA DESIGN COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.717)

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

• GUARANÁ AMAZÔNIA ORIGINAL DE SDE 1957830943617
• MOTRIX MOTO PEÇAS912909382
• ActiveNet Telecom922623210
• KYAZZAN926303635
• VUORI926389734
• Vi926669370
• EUROSYSTEM926669664
• EUROSYSTEM926669818

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928729290

Marca

VITÓRIA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VITÓRIA COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI — SP

Classe

NCL 18Alças de malas;Alças de valises;Alças porta sacolas de compras;Alforje de uso pessoal;Alforjes;Antolhos;Argolas para guarda-chuva;Armações de selas;Armações para guarda-chuva ou para guarda-sol;Armações para sacolas de mão;Arminho [pele];Arreios para animais;Bainhas de couro para molas;Barraca de praia [guarda-sol];Barrigueira [artigo de selaria];Barrigueiras de couro [montaria];Bastões de alpinista;Bastões de caminhada;Bastões de trekking;Bastões para alpinismo;Baús [bagagem];Baús para viagem;Bengalas*;Bengalas-assento;Boleadeiras;Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsa para tênis;Bolsas;Bolsas de caça;Bolsas de couro para embalagem;Bolsas de couro para ferramentas, vazias;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para alpinistas;Bolsas para campistas;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas para equipamentos esportivos*;Bolsas*;Bornais [mochilas];Bridões;Cabos de guarda-chuvas;Cabrestos;Cabrestos para cavalos;Cadarços [cordel] de couro;Caixas de couro ou de cartão-couro;Caixas de couro para chapéus;Caixas de fibra vulcanizada;Camurça [couro de cabra];Capas de couro para móveis;Capas de guarda-chuvas;Capas para animais;Capas protetoras de roupas para viagem;Carona [selaria];Cartão-couro [imitação de couro];Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Castão para bengala [remate superior da bengala];Chapeleira [para transporte de chapéu];Chaveiro [artigo de couro, tipo carteira];Chicote de nove tiras;Chicotes;Cilhas;Cobertas para cavalos;Cobertura para animal;Coberturas para selas [cavalo];Coberturas para selas de cavalo;Colar para cavalo;Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Componentes de arreios;Conjuntos de viagem [artigos de couro];Cordões de couro;Correia [selaria];Correias de arreios;Correias de couro;Correias de couro usadas a tiracolo;Correias para equipamento militar;Correias para guiar crianças;Correias para patins;Couro curtido;Couro não trabalhado ou semitrabalhado;Couro vegetal;Coxim [parte de sela];Cubos de compressão para bagagens [bolsas de compressão];Embornais [saco para alimentação animal];Empunhaduras de bengalas;Empunhaduras de guarda-chuvas;Enfeites de couro para móveis;Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios;Estojos de couro ou de cartão-couro;Estribo para equitação;Estribos;Estribos de couro;Etiquetas de bagagem;Etiquetas de couro;Ferraduras;Fita e fitilho para animal [em couro];Fitas de couro para chapéus;Focinheira;Frasqueira [mala ou bolsa];Freios [arreios];Freios para animais;Guarda-chuvas;Guarda-sóis [sombrinhas];Imitações de couro;Invólucros de couro para embalagem;Joelheiras para cavalos;Laçarote e laço para animal;Malas com rodinhas;Malas de viagem;Malas motorizadas;Maletas para documentos;Mochilas;Mochilas à tiracolo para transportar bebês;Mochilas para carregar bebês;Molesquim [imitação de couro];Nécessaire [vazia];Panos de couro;Pasta de viagem;Pastas [malas];Pastas escolares;Pastas para conferências;Pastas para partituras;Peças de borracha para estribos;Pele de cabrito;Pele de carneiro;Peles;Peles curtidas;Peles de animais;Peles de camurça, exceto para limpeza;Peles de gado;Película de tripas de bois ou carneiros;Porta nota;Porta-cartão [carteiras];Porta-cartões de crédito [carteiras];Porta-cartões de visita;Porta-chaves;Porta-cheques [carteiras];Porta-moedas [carteiras];Presilhas de selas;Randsel [mochila escolar típica japonesa];Rebenque [chicote];Rédeas;Rédeas para cavalos;Roupas para animais de estimação;Sacolas de compras com rodas;Sacolas de rede para compras;Sacolas escolares;Selaria;Selas para montaria;Selim para animal;Slings para carregar bebês;Tefilin [filactérios];Tirantes [arreio];Tiras de couro;Tiras de couro [selaria];Trela [correia] de couro para cão;Valises;Válvulas de couro;Varetas para guarda-chuva ou guarda-sol;Xairéis para selas de cavalos;armações para bolsas [peças estruturais de bolsas];bolsas de capim dourado;bolsas*;couro vegano;estruturas para bolsas [peças estruturais de bolsas];etiquetas adesivas de couro para bolsas;etiquetas costuradas de couro para roupas;kit organizador para malas de viagem;nécessaires, não adaptadas;organizadores para malas de viagem;sacolas de compras reutilizáveis;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/04/2024·RPI nº 2.781

Depósito

22/11/2022

Procurador

Michel Pereira da Silva