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INPIRPI 2.792NCL 20

A marca Vitória CLASS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M DE LIMA BARRETO CAVALCANTI - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vitória CLASS (processo 929420020), depositado em 09/02/2023 por M DE LIMA BARRETO CAVALCANTI - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Almofadas antigiro para bebês;Almofadas para animais de estimação;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bases para camas;Camas *;Camas para animais…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Vitória CLASS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ESTOFADOS VITORIA BELLA903322510

    INDUSTRIA DE ESTOFADOS VITORIA LTDA ME · Ato de prejudicar petição (RPI 2.823)

  • CASACORTINA VITÓRIA924910100

    NCL 20 · PAULA CORTINAS EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Almofadas;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio tipo banqueta para a cabeç…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903322510 (ESTOFADOS VITORIA BELLA) e Processo 924910100 (CASACORTINA VITÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Vitória CLASS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929420020?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929420020. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929420020
Marca
Vitória CLASS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M DE LIMA BARRETO CAVALCANTI - ME — PE
Classe
NCL 20Almofadas;Almofadas antigiro para bebês;Almofadas para animais de estimação;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bases para camas;Camas *;Camas para animais domésticos;Colchões *;Colchões para acampamento;Divãs;Encosto de espuma;Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;Estofados e acessórios; Cama Box; Cabeceira para cama;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
09/02/2023
Procurador
Virgínia Krauss de Oliveira Dias