A marca VITORIO coffee foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931308879

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/04/2025

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931308879 é depositado por TPJ AGROPECUÁRIA E NEGOCIOS EIRELI na classe NCL 30.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITORIO coffee (processo 931308879), depositado em 27/07/2023 por TPJ AGROPECUÁRIA E NEGOCIOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Grãos de café torrados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VITORIO coffee, 4 anterioridades:

   • DON VITTORIO DUO SPECIALE908743998
   • DON VITTORIO DELI DÚO908743726
   • DON VITTORIO DELIZIA ITALIANA822512319
   • DON VITTORIO820814504

     ALICORP S.A.A. · Deferimento da petição (RPI 2.902)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908743998 (DON VITTORIO DUO SPECIALE), Processo 908743726 (DON VITTORIO DELI DÚO), Processo 822512319 (DON VITTORIO DELIZIA ITALIANA) e Processo 820814504 (DON VITTORIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/04/2025.

   04/0205/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.